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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 03/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0067794-33.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067794-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804619-37.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00650434 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: ZAPIRANGA INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078701-67.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078701-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0012930-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758729 AGTE: YAN FÉLIX HIRANO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ AGDO: ESPOLIO DE NOEMIA COUTINHO SALLES BRAZ AGDO: ALEXANDRE CHALITA BRAZ AGDO: ESPOLIO DE MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ AGDO: ESPOLIO DE LUIZA MARIA SILVA BRAZ AGDO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA BRAZ AGDO: MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ AGDO: ALEXANDRE CHALITA BRAZ AGDO: LUCIANO CHALITA BRAZ AGDO: CLAUDIO CHALITA BRAZ AGDO: EDUARDO CHALITA BRAZ AGDO: CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0085497-74.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085497-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805107-95.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00825872 AGTE: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0094522-14.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094522-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823605-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00914604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095243-63.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095243-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833523-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00923083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096605-03.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096605-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0939838-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935195 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA AGDO: RODRIGO DE FIGUEIREDO ADDISON ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0103391-63.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103391-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0099302-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022626-45.2018.8.19.0206
008. APELAÇÃO 0022626-45.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022626-45.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00879248 APTE: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO APTE: VALÉRIA BRUNO BERNARDINO CORREA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO APDO: CARLOS CAETANO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0023886-90.2014.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0023886-90.2014.8.19.0209 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023886-90.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00804884 APELANTE: FABIANO GOMES LOZA APELANTE: ANDREIA DE OLIVEIRA FARIA LOZA ADVOGADO: LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ 129338) APELANTE: IANZ MONTEIRO DO RIO APELANTE: VANESSA PETERS LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRIMALDI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0026105-76.2018.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0026105-76.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026105-76.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00961599 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0033808-14.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0033808-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0033808-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00852342 APELANTE: SONIA MARIA MATTOS COSTA ADVOGADO: CARLA PAIVA NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CARLOS DE CARVALHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0049210-56.2021.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0049210-56.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049210-56.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00955970 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APDO: SELMA AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: STEPHANIE STUMBO PINHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0059402-38.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0059402-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0059402-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572019 APELANTE: UNIÃO ADV.UNIAO: STEFANO CADE JORGE PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APELADO: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADMJUD: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ASSISTENTE: BANCO MORADA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0095798-82.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0095798-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0095798-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906823 APELANTE: CHURRASCARIA L. ALEGRE ALTA LTDA. ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA ADVOGADO: SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO APELADO: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: NADER PEDRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0105427-17.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0105427-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0105427-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0105817-55.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0105817-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0105817-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817960 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: SUELI DA VEIGA SILVA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER APELANTE: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0229953-90.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0229953-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0229953-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883271 APELANTE: MARCINICHEN FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: SACRA FAMILIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI EPP ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO ADVOGADO: CARLOS PAES LEME PIRES CORRÊA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0842438-34.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0842438-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0842438-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650158 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELANTE: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0873004-29.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0873004-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0873004-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991057 APELANTE: DANIELLE DOS SANTOS MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA MORAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0009372-06.2021.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0009372-06.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009372-06.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00046657 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011595-31.2016.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0011595-31.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011595-31.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00044931 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSÉ EDUARDO SPINDOLA ALVES ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0013211-62.2009.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0013211-62.2009.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013211-62.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00015592 APELANTE: MICAELE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELANTE: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO PACÍFICO ADVOGADO: FLAVIO LUIZ YARSHELL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0021989-03.2018.8.19.0204
023. APELAÇÃO 0021989-03.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021989-03.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00009004 APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APELADO: MARILENE DE SOUZA LIRA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA APELADO: SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0043379-89.2019.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0043379-89.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043379-89.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00029442 APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL APELADO: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: AUTO BRASIL ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA- EPP RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0188431-98.2009.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0188431-98.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0188431-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046311 APELANTE: AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO APELADO: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0312017-94.2017.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0312017-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0312017-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00000504 APELANTE: RUTH COLEN DE MOURA ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA APELANTE: JANE CLEIDE COELHO TERRA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELANTE: VALÉRIA DA SILVA ROCHA APELANTE: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELANTE: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL APELADO: RUTH COLEN DE MOURA ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA APELADO: JANE CLEIDE COELHO TERRA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803807-76.2022.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0803807-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803807-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00057466 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE GUARAPARÍ ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APDO: MÁRCIO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0808442-21.2022.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0808442-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808442-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00015148 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LAURA DE CASTRO MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0849975-81.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0849975-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0849975-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015830 APELANTE: TATIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO APELADO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0875986-16.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0875986-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0875986-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069786 APELANTE: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA APELANTE: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDA LUPPI DRUGOWICH APELADO: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0935452-38.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0935452-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0935452-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075642 APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: LEADER.COM.BR S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE HERMANNY APELADO: VALLE DIAS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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